Portal da Transparência

Contrato nº 003A/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 003A/2024

Número

003A

Ano

2024

Objeto do contrato

5.000 OUTROS

Fornecedor/Prestador de Serviço

FRAZAO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Documento de Identificação

11.620.053/0001-21

Vigência

01/02/2024 a 31/01/2025

Data da assinatura do contrato

01/02/2024

Valor Contratado

R$ 180.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 003A/2024

Aditivo	Objeto	Justificativa	Início	Término	Valor
1	5.000 OUTROS	CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO E/OU MUNICIPAL, DEVIDAMENTE HABILITADO NA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE, INCLUINDO O GABINETE DO PREFEITO, CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE ENTES PÚBLICOS E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE (ESTADO DE PERNAMBUCO, MPPE, TCE, TCU, CGU, ETC.) E JUDICIAL EM 2º GRAU (TJPE), EM PROCESSOS DE MAIOR RELEVÂNCIA ECONÔMICA OU COMPLEXIDADE TÉCNICA.	01/02/2024	01/02/2026	R$ 180.000,00

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