Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0954-1993
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04/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1001-1997
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04/07/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1288-2018
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21/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1328-2020
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02/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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1337-2021
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20/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1339-2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e dá outras providências. | Visualizar |
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1343-2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Inajá -PE Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1342-2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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1151-2009
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do município de Inajá e dá outras providências. | Visualizar |
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1028/2001
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20/02/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Inajá. | Visualizar |
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1384-2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes pra a elaboração da lei Orçamentário pra o exercício de 2025 e de outras providências. | Visualizar |
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1379-2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1380-2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajustando do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível municipal e dó outras providências. | Visualizar |
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1381-2024
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20/02/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a aquisição de O1 (um) terreno pelo Município de Inajá/PE, para Construção de uma quadra poliesportiva, na sede de nosso município e adota outras providências. | Visualizar |
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1383-2024
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26/08/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes de Inajá — PE. na modalidade Abrigo e dá outras providências. | Visualizar |
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1385-2024
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09/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Inajá-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1386-2024
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10/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do SIMPOA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem Animal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1387-2024
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10/10/2024 | Legislação |
Leis | Confere ao evento "TRILHA PÉ DE SERRA" a obtenção do titulo de Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Inajá, e inclui no calendário oficial do município e dá outras providências. | Visualizar |
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1362-2023
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25/04/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura e 0 Funcionamento do Conselho Tutelar de Inajá-PE e de outras providências. | Visualizar |
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1364-2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Munícipio de Inajá e dá providências | Visualizar |
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13621-2023
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31/01/2023 | Legislação |
Leis | Cria os cargos de provimento comissionado da câmara municipal de inajá e os salários. | Visualizar |
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1363-2023
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10/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o reajustando do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1365-2023
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09/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1366-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o reajustando do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível municipal e dó outras providências. | Visualizar |
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1371-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do projeto de custeio de despesas com o casamento civil denominado "casamento coletivo". | Visualizar |
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1372-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino dos hinos nacional, estadual e municipal nas escolas de ensino fundamental e médio. | Visualizar |
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1373-2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Visualizar |
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1374-2023
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26/10/2023 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de inajá - PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2023. | Visualizar |
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1367-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais - OS, no âmbito do Município de Inajá/PE. | Visualizar |
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1368-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 10º Da Lei 1.327/2020 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Inajá para o de Previdência Municipal de Inajá e dá Outras Providências | Visualizar |
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1370-2023
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30/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo Escolar para meninas denominado "Debutante Nota 10". | Visualizar |
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1347-2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | Concede reajuste do piso salarial dos cargos de Técnico Administrativo l, Técnico Administrativo II e Técnico Administrativo III do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1348-2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Doação de um Imóvel Rural para a CTR LAGOA GRANDE- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LAGOA GRANDE-PE LTDA, e da outras providências. | Visualizar |
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1349-2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Educação Básica no Munícipio de Inajá e outras providências. | Visualizar |
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1350-2022
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29/06/2022 | Legislação |
Leis | Inclui o art. 15-A na Lei Complementar nº 37/2006, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência Própria dos Servidores Públicos do Município de Inajá-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1351-2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | Considerando a Emenda Constitucional 120, que acrescentou os SS 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao artigo 198 da Constituição Federal e as portarias I .445 de 14 de junho de 2022 do Ministério da Economia, Portaria GM/MS 1.971 de 30 junho 2022 e a Podaria GM/MS 2.109 de 30 de junho 2022 que estabelece reajustando do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível municipal e dó outras providências. | Visualizar |
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1354-2022
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26/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de diárias e ressarcimento de combustível a vereadores e servidores da câmara municipal de Inajá-pe, e dá outras providências. | Visualizar |
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1352-2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Inajá e dá outras providências. | Visualizar |
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1355-2022
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18/10/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o rateio dos valores recebidos, por precatório, de diferenças devidas pela União do complemento do FUNDEF e dá outras providências. | Visualizar |
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1356-2022
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25/10/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de inajá - pe, e dá outras providências. | Visualizar |
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1359-2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo de que tratam as leis municipais nºs 1104 de 15 de julho de 2005; 1121 de 26 de setembro de 2006; 1327 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
