| 1307-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Reajusta o Valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 1308-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1309-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 1310-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de técnico administrativo I. Do quadro efetivo do poder legislativo municipal de Inajá-Pe e estabelece outras providencias. |
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| 1311-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural para Urbana os terrenos abaixo identificados. |
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| 1313-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
especial no Orçamento em execução." |
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| 1319-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome de praça Luiz freire de Azevedo ao canteiro central sem nome, existente e localizada na av. Tenente domingos gomes, em frente a residência de Zé Carlos da credilar e de lima, centro, Inajá/Pe. |
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| 1320-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome da ponte do Rio Moxoto, ZELIA MALTA DE SOUZA, localizada na localidade Mãe d'água, Centro, lnajá/PE. |
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| 1321-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Dá-se o nome quadra poliesportiva Jose Mariano de Araújo (zequinha}, que fica situada no povoado caraibeiro 1º distrito de Inajá - Pe. |
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| 1322-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de segurança pública Comsipe e o fundo municipal de segurança pública - Funsipe da cidade de lnajá, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1324-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Inaja. a semana Municipal do Juventude e dá outros providências. |
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| 1326-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de lnajá-PE e dá outras providências. |
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| 1327-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Inajá de acordo com a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019. |
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| 1329-2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de caracterização de Rural poro Urbano, no terreno abaixo identificado no Município de Inajá - PE. |
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| 1305-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores
Municipais e dá outras providências. |
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| 1306-2020 |
21/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o reajuste do piso salarial do cargo de agente Administrivo do município de Inajá·Pe e estabelece outras providências. |
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| 1312-2020 |
05/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social às Entidades civis sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| 1315-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome de 11 (onze) Ruas do BAIRRO NOVO HORIZONTE, que se localiza na localidade Nova lnajâ, Sítio Pau de Colher, extensão de 18 ha, caracterizada como urbana,
conforme Lei 1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajâ/PE e dá outras providências. |
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| 1316-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal do quando efetivo no dia do seu respectivo aniversário 1
e dá outras providencias ". |
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| 1317-2020 |
10/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome do Bairro NOVO HORIZONTE,
que se localiza na localidade Nova lnajá, Sitio Pau de Colher,
extensão de 18 ha, caracterizada como urbana, conforme Lei
1.264/17, da Estrada do Caraibeiro, do município de lnajá/PE e
dá outras providências. |
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| 1318-2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
DÁ-SE O NOME ACADEMIA DAS CIDADES ERONIDES PANTALEÃO, a unidade de esporte e lazer, localizada na Avenida Cristo Rei, Centro, lnajá/PE. |
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| 1296-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre, o reajuste do Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1297-2019 |
21/03/2019 |
Vigente |
Autoriza o Município de lnajá a torna-se entre consorciado ao consorcio dos municípios pernambucanos -COMUPE. |
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| 1299-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares. |
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| 1300-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
REAJUS A O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,. |
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| 1301-2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias . |
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| 1302-2019 |
08/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munícipio a
firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de
Dívida dos pequenos agricultores deste Município de
lnajá Pernambuco junto, ao Banco do Nordeste e do
Brasil e da outras providencias. |
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| 1303-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o
Exercício financeiro de 2020. |
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| 1304-2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da
parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| 1295-2019 |
25/02/2019 |
Vigente |
Institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1298-2020 |
21/03/2019 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1330-2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os
Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 1331-2021 |
05/03/2021 |
Vigente |
Reajuste do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. |
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| 1332-2021 |
29/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação. |
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| 1333-2021 |
09/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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| 1337-2021 |
19/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para a exercício de 2022 e dá
outras providências. |
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| 1339-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e o fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário e dó outras providências. |
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| 1340-2021 |
15/10/2021 |
Vigente |
Modifica, em parte, a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Inajá-Pe, aprovada com a lei 1026/2001, de 02/02/2001, e dá outras providências. |
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| 1341-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Inajá. |
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| 1334-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do
Município de lnaJá, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. |
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| 1338-2021 |
20/08/2021 |
Vigente |
Reconhece o Utilidade Pública Municipal do Instituição
"Arnigos do Bem - Instituição Nacional Contra a Fome e o Miséria", e dá outros providências. |
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| 1391/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1392/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1393/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1394/2025 |
31/01/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1379/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1380/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1381/2024 |
20/02/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PELO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA SEDE DE NOSSO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1383/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCUINAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE INAJÁ-PE, NA MODALIDADE ABRIGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| 1384/2024 |
26/08/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1385/2024 |
09/09/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1386/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM/POA- SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1387/2024 |
10/10/2024 |
Vigente |
CONFERE AO EVENTO "TRILHA PÉ DE SERRA" A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE INAJÁ, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361/2023 |
31/01/2023 |
Vigente |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E FIXA OS SALÁRIOS. |
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| 1362/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE INAJÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1363/2023 |
10/04/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1364/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1365/2023 |
09/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1366/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕES SOBRE O REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1367/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE. |
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| 1368/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
ALTERA A ALÍQUOTA PATRONAL DE QUE TRATA O ART.10º.DA LEI 1.327/2020 E IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INAJÁ PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1370/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCETIVO ESCOLAR PARA MENINAS DENOMINADO "DEBUTANTE NOTA 10". |
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| 1371/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE CUSTEIO DE DESPESAS COM CASAMENTO CIVIL DENOMINADO "CASAMENTO COLETIVO". |
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| 1372/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL,ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. |
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| 1373/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| 1374/2023 |
26/10/2023 |
Vigente |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. |
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| 1347/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, TÉCNICO ADMINISTRATIVO II E TÉCNICO ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1348/2022 |
30/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PARA A CTR LAGOA GRANDE - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LAGOA GRANDE-PE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1349/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350/2022 |
29/06/2022 |
Vigente |
INCLUI O ART.15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2006, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL 120, QUE ACRESCENTOU OS §§ 7º,8º,9º,10º E 11º AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS PORTARIAS 1.445 DE 14 DE JUNHO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PORTARIA GM/MS 1.971 DE 30 DE JUNHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS 2.109 DE 30 DE JUNHO 2022 QUE ESTABELECE REAJUSTANDO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352/2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1354/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1355/2022 |
18/10/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO, DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1356/2022 |
25/10/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INAJÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1359/2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1104 DE 15 DE JULHO DE 2005; 1.121 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006; 1.327 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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